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Seis semanas antes de este texto ser escrito, tornou-se aplicável em toda a UE uma lei de transparência que a maior parte do mercado de automação de DM ainda não acompanhou.
O artigo 50.º do Regulamento da IA da UE (AI Act) exige que quem interage diretamente com um sistema de IA seja informado desse facto — com clareza e no início da interação. Aplica-se quer o sistema esteja a responder a uma pergunta de suporte, a qualificar um contacto ou simplesmente a responder a uma DM.
As obrigações de transparência do artigo 50.º tornaram-se aplicáveis em 2 de agosto de 2026. É uma data de conformidade em vigor, não futura.
Não foi adiada. O pacote Omnibus Digital da UE adiou o calendário dos sistemas de "risco elevado" do Anexo III para 2 de dezembro de 2027 — mas o dever de divulgação do artigo 50.º ficou de fora desse adiamento. Enquanto uma grande parte do Regulamento da IA foi adiada, esta parte não foi.
As coimas chegam aos 15 milhões de € ou 3% do volume de negócios anual a nível mundial, consoante o valor mais elevado — o mesmo escalão de algumas das obrigações mais sérias do Regulamento, e não uma pequena coima administrativa.
Não proíbe respostas automáticas, e a divulgação não tem de ser apologética nem clínica. O que exclui é a versão vendida discretamente como se fosse uma pessoa real a responder — que é, sinceramente, o que uma parte significativa do mercado de automação de DM ainda faz. Um fornecedor que divulga com clareza, uma vez, no início da conversa, está simplesmente a cumprir uma lei aplicável desde agosto. Um fornecedor que não o faz fica exposto a ela, por melhor que seja o produto.
A divulgação tem de acontecer uma vez, no início, numa linguagem que uma pessoa real leia e compreenda de facto — não escondida numa política num link que ninguém abre a meio de uma conversa. Tem de se manter; um negócio não deveria poder desativá-la para parecer mais humano. E deve ser honesta tanto no tom como nos factos.
Veja como o DM Handled aplica isto em concreto no documento sobre a divulgação de IA e na página de conformidade.